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Previdenciário. vereador. segurado obrigatório?

jul

9

2012

gostaria de saber se o vereador é considerado segurado obrigatório a partir da EC nº20/98 ou apenas a partir da edição da Lei 10.887/04. sendo considerado segurado obrigatório pode colocar as contribuições do período em dias? meu pai é vereador e se esse período puder ser colocado em dias, já terá direito a se aposentar por tempo de contribuição. foi vereador de 1997 a 2008 e o que temos é um verdadeiro emaranhado de normas (resolução do senado, leis, declaração de inconstitucionalidade… desse modo a resposta me ajudará a aposentar um pessoa que no momento está precisando muito. obrigada!

em: Tributário Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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