Prestação de trabalho comunitário

nov

1

2015

Meu nome é Nilma e preciso de esclarecimentos a respeito da minha situação com a justiça.
Cometi nos anos de 2003 a 2005 delitos de falsa identidade e falsificação de documentos. Ou seja, para trabalhar inventei que era professora e sai dando cursos, cobrando pelo serviço. Até que foi descoberto a falsidade dos documentos. Nesta época conheci uma pessoa que muito me ajudou me desafiando a tornar toda esta mentira em realidade.
Assim o fiz. Estudei graduação de Letras e ate cheguei a concluir o mestrado em Língua Portuguesa na PUC-SP
Hoje, estou entrando no doutorado, mas tenho uma prestação de pena alternativa, que por motivos de saúde
não está sendo possível cumprir. Tenho um delicado problema no joelho que nem os médicos ainda conseguiram detectar direito: as vezes incha muito e a perna paralisa. Posso recorrer para não mais ter que prestar esses trabalhos alternativos?

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Olá Nilma Alves!

Obrigado pela visita e pela pergunta.

No seu caso, você pode ingressar com uma petição ao juiz responsável pelo seu caso e explicar o que está acontecendo e o motivo de não conseguir prestar o serviço que lhe foi dado.

O fato de você deixar de cumprir, sem explicações e pedido de alteração do mesmo, caracteriza desobediência e pode gerar uma multa, além de uma possível prisão por descumprir medida imposta.

No momento em que for pedir para alterar a punição, aconselho que junte laudos médicos alegando que não podes fazer determinado tipo de serviço. Assim, mostre com clareza ao juiz que não está fazendo por má vontade ou corpo mole, mas sim por impedimento médico.

Não vejo, por parte do juiz, que seu pedido possa ser negado e você condenada a algo, por exemplo, prisão.

Isso deve ser feito por meio de advogado. Caso você não tenha um, aconselho que procure o mais rápido possível e resolva isso logo.

Espero ter ajudado!

Answers Respondido por: Dr Felipe Alvarez [Advogado Red Star Level] [1803 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Prestação de trabalho comunitário, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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