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Prestação de Serviços Autônomos.
dez
5
2011
Boa noite,
Sou corretor de imóveis de uma construtora. A empresa tem dois tipos de corretores: Corretores CLT’s e Autônomos. Ambos os tipos exercem as mesmas funções dentro da empresa, mas o corretor CLT tem seu salário + comissão e o corretor autônomo somente comissão. Tenho comissões a receber de vendas feitas em junho de 2011, já assinei várias RPA’s e quando chega na data prevista para recebimento das comissões a empresa não deposita. Todo processo é feito novamente e acontece o mesmo.
1º pergunta: Pode haver dois tipos de corretores dentro da mesma empresa, já que exercemos as mesmas funções, as mesmas carga horárias, as mesmas escalas de trabalho, e somos subordinados ao mesmo gerente?
2º pergunta: É cabível entrar com ação trabalhista revendo os valores reajustados e todos os direitos previstos no âmbito trabalhista?
Bom, espero ter sido o mais claro possível.
Desde de já agradeço a ajuda.
Abraços
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