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Preso tem direito de cumprir pena em lilberdade.
jul
30
2015
boa noite, meu filho foi preso no artigo 33 do código penal e foi condenado a cumprir pena de 1 ano e 8 meses, ele não tem nenhuma passagem é primario tem residencia fixa e estava empregado já está a 9 meses no regime fechado.Lendo o código penal artigo 33 vi que o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos,
poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. é isto mesmo.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Preso tem direito de cumprir pena em lilberdade., ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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exatamente, mas precisa passar por um exame criminológico complexo a ser requerido na vara das execuções penais.
Se quiser posso fazer.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]
Cel:(11)9.9117-3169