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Prefeitura cobrou valor do ITBI errado
set
29
2015
Comprei um imóvel em meados de 2010 e na ocasião realizei o pagamento de todos os impostos e taxas, de forma que, naquela época a prefeitura me cobrou um valor X referente ao ITBI que foi pago na hora. No entanto, hoje em setembro de 2015 eis que recebo uma Notificação de Cobrança da Prefeitura alegando que na época foi cobrado o valor errado e que agora tenho que comparecer para regularizar a situação e pagar uma taxa de 965,74 referente ao que faltou ser cobrado na época corrigido de juros.
A pergunta é se tenho mesmo que pagar, uma vez que há 5 anos atrás eu já paguei essa taxa, porém, a prefeitura alega que eles mesmo erraram o valor da cobrança na época?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Prefeitura cobrou valor do ITBI errado, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa noite, Sr. Júnior.
Advogo na seara tributária e aconselho que o senhor junte toda a documentação referente ao recolhimento/pagamento do ITBI para que seja possível verificar todos os valores e datas e, assim, apresentar defesa.
Atenciosamente e à disposição,
Idalina Cunha
Contatos:
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(81) 98668-3360