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Prefeito pode dar cargo de confianca a um irmao do secretario
jul
13
2017
Um irmão de um secretario da saúde pode receber do prefeito um cargo de confiança pra trabalhar na mesma secretario, ou seria neopodismo o prefeito colocar um CC irmão do secretario?°
sou morador de barros cassal rs e temos que proporcionar essa situação pois o secretario da saúde precisa com urgência de uma pessoa de confiança dele.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Prefeito pode dar cargo de confianca a um irmao do secretario, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O nepotismo consiste em nomear parente, até o terceiro grau, para cargos comissionados, aqueles de livre contratação e exoneração. Por violar a Constituição Federal, essa prática é ilegal e pode trazer sérias consequências para quem realizou a contratação.
Entretanto, determinados órgãos permitem que parentes trabalhem juntos, NO MESMO SETOR, desde que um deles exerça cargo de direção (por exemplo Secretário de Saúde) e que o parente seja seu subordinado direto.
Por fim, para poder afirmar isso com certeza, eu aconselho que o Secretário de Saúde protocole um questionamento no setor jurídico da prefeitura a respeito disso, de forma que o Jurídico confirme se a contratação do irmão para cargo comissionado de confiança do Secretário não viola a Constituição Federal e não caracteriza o nepotismo.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.