Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Preco da compra varia conforme modo de pagar
maio
30
2016
Tenho uma dúvida em relação a preços de uma loja.Primeiro que nem todos produtos possuem preços precisa sempre ficar atrás do vendedor perguntando quanto custa isso ou aquilo.
A dúvida é a forma de pagamento, quem paga no dinheiro o valor final da compra é um, quem paga no débito o valor final é outro, e quem paga no crédito é outro ainda. A dona da loja pergunta inicialmente qual forma de pagamento e diz que tem diferença por causa dos custos do cartao, dependo da loja pra comprar matéria prima pro meu trabalho mas me sinto lesada pois pago grealmente no débito e a dona me cobra a mais do que tivesse pagando no dinheiro sendo que débito tbm é a vista. É correto isso, ou onde denuncio essa prática?
Agradeço a sua resposta, irei procurar o procon. Pois pagando no débito me sinto lesada além de que os produtos não tem preço nas gôndolas como citei. Agradeço sua resposta
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Bom dia, Raquelnf . Primeiramente cabe esclarecer que as lojas são obrigadas a expor seus produtos nas prateleiras já com os seus preços. Caso não o faça, poderão até sofrer multas pelos órgãos fiscalizadores.
Agora, quando ao modo de pagamento em cartão ou em dinheiro: há pouco tempo saiu o entendimento na jurisprudência brasileira de que não pode haver a distinção de preço nas compras a vista por cartão e por dinheiro, ou seja, ambas as compras devem ser tratadas da mesma maneira pela loja. A cobrança diferenciada é prática a infrativa à Portaria 118/94, do Ministério da Fazenda, e também ao Código de Defesa do Consumidor. A Portaria dispõe que “não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro”; enquanto no Código Defesa Consumidor fere o artigo 39 , inciso V, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Mesmo as promoções não podem discriminar o usuário de cartão de crédito.
No entanto, caso a compra seja a prazo, poderá sim haver uma diferença. Se continuar a acontecer isso, você poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de que seja regularizada a situação. Boa sorte.