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Preciso de Orientação Sobre é mesmo obrigatório usar um uniforme?
maio
8
2013
Na empresa onde trabalho temos que pagar pelo uniforme que usamos, e é obrigatório estarmos com ele todos os dias porém não nos é fornecido uniforme algum, é realmente obrigatório usar um uniforme pelo qual eu preciso tirar do meu salário para te-lo?
E fora que no meu contrato não tem nada me obrigando a utilizar trajes sociais, salto alto e estar sempre maquiada.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Preciso de Orientação Sobre é mesmo obrigatório usar um uniforme?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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No que diz respeito a vestuário, só comporá remuneração aquele que não for para uso no trabalho. Os uniformes constituem despesa da empresa, conforme disposto pelo Precedente Normativo TST nº 115.
“Precedente Normativo TST nº 115 – UNIFORMES. Determina-se o fornecimento gratuito de uniformes, desde que exigido seu uso pelo empregador.”
Sendo assim, fica claro que, somente poderá ser cobrado o uniforme do funcionário se este for opcional ou, sendo obrigatório este for extraviado ou danificado pelo funcionário.
No caso de ser obrigatório e o funcionário se recusar a usar, o chefe poderá advertir o funcionário, já que se trata de indisciplina. Se o funcionário insistir por três vezes e for advertido todas as vezes, pode ser considerado “justa causa”.
Fonte: luferdiz com.br/2009/08/02/saiba-quem-deve-arcar-com-os-custos-de-uniforme-no-trabalho/comment-page-1/