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Prazo para cumprimento de sentença de Processo
jan
25
2018
Tenho um processo de retificação de registro civil que está finalizado no sistema, consta como trânsito em julgado com baixa. Minha dúvida é, após esta etapa, existe um prazo para que o fórum realize o cumprimento da sentença dada? Já se passaram alguns meses desde que foi dada esta baixa no processo e até agora os cartórios não receberam nenhum mandado para realizar as correções nos documentos. Como funciona esta etapa do processo? Obrigado!
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