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Posso ter cometido um abuso sexual de menores
jan
23
2016
Olá, eu namorei um garota de uns 16 anos e ja faz uns 5 meses que terminei com ela e os pais descobriram o que eu e ela faziamos escondido, quando eles nao estavao por perto tipo ela pegava no meu penis e eu pasava a mão nos seios dela porem nuca fizemos (editado pelo site) isso é abuso sexual e eu tinha 19 anos?
A lei é clara, somente antes dos 14 anos é crime. Após, ela já tem idade jurídica para consentir e disponibilizar o corpo.
Depois dos 14 anos pode ter todos os contatos intimos que a moça quiser.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]
Whatsapp:(11)9.9117-3169
Ver artigo 213 parágrafo 1. Vítima menos de 18 e maior de 14. É crime se não for consentido. Não confundir c o artigo 217/A, estupro de vulnerável.
Segundo o Artigo 217 do Código Penal Brasileiro, ter conjunção carnal ou praticar qualquer outro ato libidinoso com menor de quatorze anos é considerado estupro de vulnerável, com pena de reclusão entre oito e quinze anos. Ou seja, no caso do senhor não houve abuso sexual de menores. Importante ressaltar que, neste caso, seria considerado como estupro apenas se a moça não houvesse consentido com os atos praticados, e ainda assim não seria estupro de vulnerável, seria estupro comum, uma vez que a moça tem 16 anos e já pode dispor de seu corpo, tendo os contatos íntimos que desejar.
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não, pois o delito somente se consuma se a vitima é menor de 14 anos. Depois dos 14 anos pode ter todos os contatos intimos que a moça quiser.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]
Whatsapp:(11)9.9117-3169