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Posso entrar com ação para auxilio na faculdade ?
mar
1
2017
Tenho 18 anos,meus pais estão em processo de separação. Meu pai já está em outro relacionamento e não me paga pensão por eu ser maior de idade.
Estudo em uma universidade publica e mesmo assim tenho muitos gastos e não consigo arrumar emprego. Já pedi auxilio com os gastos para meu pai, mas ele nega. Posso entrar com ação para o pedido ?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Posso entrar com ação para auxilio na faculdade ?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A lei estabelece que os filhos menores de idade têm direito ao recebimento de pensão alimentícia. Depois de completar 18 anos de idade, a lei entende que o filho já consegue se sustentar sozinho.
Entretanto, nos casos de filhos maiores de idade que fazem faculdade e, por conta disso, não conseguem se sustentar sozinhos, a lei estabelece que o pai possa vir a ter a obrigação de pagar pensão até o fim da faculdade.
Nesse caso, o filho deverá entrar com processo de pensão alimentícia contra o pai e provar que não tem condições de se manter sozinha, mesmo a faculdade sendo gratuita. Além disso, você também deve mostrar ao juiz que seu pai tem condições de pagar pensão para você.
Para que você consiga dar entrada nesse processo, você deve procurar um advogado. Caso não tenha condições de pagar um advogado particular, você deve procurar a Defensoria Pública da sua cidade.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.