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Posso casar com alguém que já tem um contrato de união estável?
nov
4
2016
Bom dia! Tenho algumas duvidas. Convivi durante 20 anos com uma pessoa, porem sem nenhum documento. Temos um filho maior de idade e agora quero me casar com outra civilmente. Me disseram que posso ta cometendo crime de bigamia. Isso é verdade??Tenho que fazer algum papel declarando separação dessa convivência?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Posso casar com alguém que já tem um contrato de união estável?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O crime de bigamia, previsto no artigo 235 do Código Penal, pune com prisão de 2 a 6 anos quem, já sendo casado, contrai novo casamento.
Nesse caso, se a pessoa já é legalmente casada e se casa novamente, ela responderá pelo crime de bigamia. Aqui, também entra a pessoa solteira que casa sabendo que a outra pessoa já é casada.
No seu caso, não existe bigamia, muito menos qualquer tipo de crime.
A lei é clara em falar em casamento, sendo assim, por expressa determinação da lei, a união estável é parecida com casamento, mas não é casamento.
Ainda assim, como não existia nenhum contrato de união estável, não existe nenhuma prova legal de que você viveu em união estável com alguém.
Portanto, você não comete nenhum crime e pode se casar e viver feliz.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.