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Possibilidades de ser concedido Habeas Corpus
maio
10
2015
Boa tarde!
Meu irmão foi tirar Certidão de Objeto e Pé no FORUM da minha cidade,e foi preso na hora por constar uma dívida de 1999,que ele nem tinha conhecimento.Ele na época junto com dois colegas resolveram furtar uma bolça na praia pra poder comprar bebidas e ir pra balada,pois era época de festa por aqui,então roubaram de uma pessoa que estava passando na praia e na mesma havia uma quantia de R$60,00 apenas. Foram pegos por populares que passavam no momento e levados a delegacia,na época eles foram soltos pois não havia tido agressão e nem estavam armados,assim foi verificado e provado,16 anos se passaram e segunda feira passada meu irmão foi preso no Forum indo tirar um documento para um curso que estava fazendo,ele nem sabia que isso ainda estava correndo em justiça. Bom a pergunta é Dr. ele no processo consta que ele foi condenado a 5 anos e 4 meses,quais são as possibilidades de ele ser solto,pois estava trabalhando e tem residencia fixa e nunca mais se envolveu com nada de errado. Por favor Dr. me de um alento,pois nao sei oque fazer,não consigo ver ele naquela situação junto de criminosos de alta periculosidade,e tambem minha mãe chorando. Como pode a justiça tirar da sociedade uma pessoa de bem que não oferece risco algum,para manter preso,como disse ele trabalha registrado e nem os patrões dele querem mandá-lo embora,pois sabem da honestidade dele e que isso foi uma coisa de adolescente . Grato!
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É impossível ser por isso. Essa tabela explica:
se a pena em abstrato for superior a 12 anos, a prescrição ocorrerá em 20 anos;
se a pena for superior a 8 anos e inferior a 12, a prescrição ocorrerá em 16 anos;
se a pena for superior a 4 anos e inferior a 8, a prescrição se dará em 12 anos;
se a pena for superior a 2 anos e inferior a 4, a prescrição se dará em 8 anos;
se a pena for de 1 a 2 anos, a prescrição ocorrerá em 4 anos;
e por fim, se a pena for inferior a 1 ano, a prescrição ocorrerá em 3 anos.
Ou seja, se já tiver uma condenação e uma pena, então isso está mal explicado ou vocês não sabem de alguma coisa, ou está errado.