PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO POR LATIDOS DE CACHORROS

set

29

2013

Prezados senhores, a cerca de 7 semanas a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, instalou área para uso exclusivo de cães em praça pública e próxima a condomínios residenciais dentre os quais se encontra a minha residência. A concentração de muitos cachorros latindo intermitentemente entre 7 e 12 horas da manhã e entre 17 e 22 horas provoca profundo desconforto a mim que trabalho em casa durante a noite e que pela manhã costumava dormir até mais tarde pelos últimos 30 anos. É possível entrar com uma ação judicial contra a prefeitura neste caso ? Não posso identificar individualmente todos os donos de cães que só se aglomeram no local com seus animais pois a área para cães foi instalada pela prefeitura.

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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