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Pergunta sobre crime de jogos de azar.
jul
13
2016
Olá Boa tarde! morei em São Paulo por um ano e trabalhei em uma rede de supermercados, o dono é também proprietário de casas de jogos de azar e os supermercados servem apenas como disfarce.Além disso o meu patrão me fazia descontar dos outros funcionários mercadorias…ex: se um repositor quebrasse um litro de vinho, ele mandava eu descontar três litros do salário do funcionário. Sem falar no acumulo de funções , pois eu era assistente administrativa e se uma etiqueta de preço estivesse com o valor errado ele descontava do meu salário, por essas razões me senti forçada a pedir demissão, a respeito da casa de jogos ,gostaria de saber do tempo de pena para o proprietário e o que posso fazer para denunciar ?
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Ter um local ou explorar jogos de azar é uma contravenção penal, ou seja, é semelhante a um crime, mas com punições mais leves. Caso tenha interesse, essa contravenção está prevista no art. 50 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3688).
Esse fato prevê uma punição de três meses até um ano de prisão, além do pagamento de uma multa. Além disso, essa pena pode ser aumentada em um terço, se existir um menor de idade trabalhando ou participando dos jogos de azar do seu patrão.
Para você denunciar a prática ilegal de jogos de azar, eu aconselho a procurar o Ministério Público e explicar toda a situação para o Promotor de Justiça. Ele, provavelmente, mandará a Polícia investigar ou ele próprio irá averiguar o local.
Outra coisa que você pode fazer é uma denúncia anônima na Delegacia de Polícia mais próxima da sua casa, ou ligar 190.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.