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Perda do regime aberto – è possivel recurso?
nov
14
2015
O caso do meu marido é o seguinte: Ele está há mais de 1 ano e 3 meses preso. Sua pena foi de 1 ano e 11 meses e reduzindo ele deveria ficar 10 meses. Já estava no semi aberto, o advogado fez o pedido para o regime aberto, o promotor aceitou e a juiza assinou há 8 dias. Porem 1 semana antes de ela assinar, ele tentou fugir, ficou no castigo e os dias que conseguiu falar comigo disse que não tinha assinado nenhuma falta. (Isso antes de a juiza conceder RA). Após isso o papel chegou na penitenciaria na ultima quarta-feira e não soltaram ele. Ontem (sexta-feira) o advogado foi lá e disse que o processo voltou devido a falta grave. Segundo o advogado não tem o que fazer, agora é esperar no minimo 3 meses pra juiza decidir se ele vai continuar no semi aberto ou se vai para o fechado mas ele não deu esperanças, disse que ele irá cumprir mais os 8 meses restantes. Ele disse que não adianta gastar dinheiro com outro advogado que ninguem vai poder fazer nada. Não poderia ter uma liberdade condicional? Algum recurso contra essa falta grave ou pelo fato que já era pra ele ter sido colocado no regime aberto há mais tempo se a pena dele reduzida era em 10 meses? A seguir, ultimos andamentos do processo:
13/11/2015 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2015 Ato Ordinatório – Não Publicável
Vista ao Ministério Público da consulta feita pela unidade prisional a página retro
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Olá Paulinhalopes2015!
Até há previsão de recurso cabível neste caso, mas acredito que não ser possível devido a falta grave cometida pelo seu marido.
Para que se consiga a progressão de regime, além de cumprir pelo menos 1/6 da pena, ele tem que apresentar bom comportamento carcerário. Nitidamente, pelo fato de ele ter tentado fugir, descumpriu o último item.
Por ele ter cometido falta grave, além de perder o tempo para progressão e conta começar do zero (não o tempo que ele vai ficar preso, mas o tempo para poder progredir novamente), ele pode ser penalizado regredindo de regime, ou seja, saindo do semiaberto e indo para o fechado cumprir este restante.
Completado novamente o tempo (1/6) ele pode requerer ao juiz progressão para o semiaberto. Entretanto, pelo pouco tempo que ele tem para cumprir da pena, acredito que deva terminar de cumprir tudo no fechado antes de sair.
Realmente, não adianta gastar com outro advogado, muito menos tentar livramento condicional, tem-se apenas que esperar.
Espero ter ajudado!