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Pensão por morte pela MP 664 e Lei 13135
jun
29
2015
Bom dia. Meu padrasto faleceu em 05/2015 e o mesmo era pensionista do INSS. Deixou a pensão para a minha mãe.
Porém, em maio ainda estava valendo a MP 664 e minha mão estava recebendo somente 50% do valor da pensão conforme estabelecida na MP 664. Porém, a MP agora vitou Lei 13135, a qual não consta nada em relação a 50% para a viúva (foi vetado antes e ser sancionada em Lei). Mas ao consultar a Memoria do Calculo, continua no mesmo valor (50%). Gostaria de saber se preciso entrar com algum requerimento para voltar a receber 100% conforme era anteriormente.
Obrigado.
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