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Pensao Alimenticia e ação de má fé
maio
10
2016
minha atual mulher tem que pagar a pensao para o filho que deveria ser depositada o ex-marido dela disse que ela não precisava depositar e ela entregou o dinheiro a ele e o mesmo disse que iria entregar os comprovantes de depositos mais não o fez como ela deve proceder sobre isso alem das ameaças de coloca-la na cadeia por não pagamento
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Pensao Alimenticia e ação de má fé, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá, Bruno Henrique !
Nesse caso , vai depender de qual acordo foi realizado entre vocês. Caso vocês tenham realizado esse acordo por meio de um processo judicial, ela deve realizar o pagamento conforme determinação do Juiz, sob pena de sobre as devidas sanções. No entanto, caso esse acordo tenha sido verbalmente, não compete ao judiciário julgar, mesmo que esteja em atraso, os valores referentes à esta pensão não podem ser cobrados judicialmente. Sendo assim, o ex marido dela não poderá exigir da justiça uma cobrança desses valores que não foram pagos, salvo se ele for entrar com o pedido de ação no Juizado Especial para que dê abertura ao Processo. No entanto, quando ela realizar os pagamentos peça a ela para que ela mesma emite um comprovante de quitação e dê ao ex marido para assinar e devolver no mesmo instante, pois assim poderá evitar problemas futuros. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!