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Penhora pela união de bem de família
out
17
2012
tenho uma dívida de impostos de empresa particular e que não consegui pagar. Agora depois de anos e ter entrado em parcelamentos que tb foram suspensos, tive citado meu nome para penhora de bens. Temos, eu e a espeosa, um terreno com casa onde moramos e junto as casas dos filhos, fruto de herança de meu sogro. Isso pode ser penhorado pela justiça?
Bom dia. A propriedade está em nome de minha esposa. A empresa era individual só no meu nome. Somos casados em comunhão de bens. A propriedade é nossa residencia e nele moram nossos filhos e netos. A execução está em nome da empresa…-ME não era ltda. E Sim era pra apresentar bens a penhora ou pagar em 5 dias um valor astronômico. Esta empresa está parada a muitos anos. Apenas entrei em um parcelamento do governo em 2007 pois queria liquidar a única dívida que havia restado para poder encerra-la definitivamente, porém não sabemos nem porque após pagar vários meses as parcelas o governo suspendeu a emisão das parcelas no site da receita e não consegui mais pagar. Fui na receita e eles me disseram que não houve alguma coisa (homologação ou algo assim) e por isso eu tinha perdido o direito de pagar e agora o valor era outro. E também que teria de pagar tudo denovo com mais juros e o que havia pago, deveria pedir restituição, sem receber o mesmo juros, pois eu paguei por que quis. Tenho todas as Darfs pagas até onde podia emiti-las. Obrigado pelo seu retorno Dr.
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Meu caro,
Em nome de quem está esta propriedade (terreno com as casas)? Há algum vínculo entre a sua empresa e sua esposa?
A priori adianto que penhora se dá sobre aquilo que está devidamente registrado em cartório( de imóveis) ou contas bancárias,etc… no nome de quem consta no processo de execução…nesse caso só você consta n prcesso, é isso?
No mais o imóvel destinado a moradia da familia e o salário continuam impenhoráveis…
Não sei o teor da citação que você recebeu, não seria para apresentar bens a penhora? se você não tem nada…não há o que ser feito. Me informe sobre os ítens que perguntei, por favor.
Wilton