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Penhora de Casa por processo trabalhista
maio
11
2011
Recebi um comunicado do cartório que a minha unica casa está sendo penhorada por conta de uma divida trabalhista do meu marido isto é legal o que devo fazer?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Penhora de Casa por processo trabalhista, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Caso a relação afeitva que tenha com seu conjuge seja oriunda de: União estável, comunhão parcial de bens ou comunhão universal, então a penhora é legal. Salvo ainda a hipótese de tal bem ter sido adquirido anteriormente ao casamento, ou união, em seu nome, sem qualquer auxílio financeiro de seu conjuge.