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Comecei a trabalhar no dia 11/11/2014 e quero pedir demissão hoje 24/12/2014, preciso cumprir aviso prévio? Moro na Bahia. Quais são os meus direitos? Como faço para garanti-los? Achei essa informação sobre o assunto: No caso do contrato de experiência (prazo determinado) não existe a lei do aviso prévio, então você não pode optar por pedir demissão e ainda querer cumprir a quantidade de 30 dias e também não haverá por parte do empregador o direito de desconto do aviso prévio indenizado.

A multa que ocorre no contrato, além dos descontos mais conhecidos, como previdência social, adiantamento salarial ou até outros (verificar convenção coletiva) é a verba que o empregado paga para a empresa contando a metade dos dias que faltariam para o término do primeiro período (geralmente 45 dias) ou a prorrogação do contrato (+ 45 dias).
Grata!

em: Trabalhista Perguntado por: Adelice [2 ]