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Passei em um concurso, mas ainda não obti meu diploma
ago
8
2016
Sou de Miguel Pereira,sei que com a equipe de advogados do site ficarei mais segura de como proceder. Passei em um concurso para nível superior,porém ainda não conclui, estou na metade do curso, estou para ser chamada e ainda não conclui a faculdade, o que faço? vou perder a vaga? agradeço desde já.
Resposta #2
obrigada, agradeço muito sua atenção!
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Passei em um concurso, mas ainda não obti meu diploma, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá, Fran Freitas Soli ! Seja bem vinda ao nosso site “Advogados Online”! Primeiro você precisa ter em mente que, caso sua nomeação saia antes de você ter em mãos seu certificado de conclusão de curso devidamente registrado, muito provavelmente você não poderá assumir a vaga almejada. A legislação é clara. É preciso estar atento às regras estabelecidas no edital e se a exigência constar no documento. O STJ pacificou o assunto da seguinte forma: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA ANTES DA POSSE. INVIABILIDADE. MATÉRIA SUMULADA NO STJ. ENUNCIADO DE N. 266/STJ. 1. A jurisprudência do STJ entende que o princípio constitucional que assegura a livre acessibilidade aos cargos públicos pela via legítima do concurso, desde que observados os requisitos previstos em lei, deve ser concebido sem restrições de caráter formal, dando-se prevalência aos seus fins teleológicos. Assim, se para a investidura no cargo há exigência do candidato possuir curso superior, a obrigatoriedade de apresentação do respectivo diploma deve ocorrer no momento da posse. Precedentes. 2. O tema já se encontra Sumulado pelo STJ, pelo enunciado de n. 266, in verbis: “O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”. 3. Recurso especial não provido. Uma saída seria realizar um pedido de reposicionamento para final da lista dos candidatos aprovados neste caso você terá um prazo a mais para ser chamado, e quem sabe assim concluir seu curso a tempo de tomar posse. Espero ter esclarecido sua dúvida, mas caso ainda continue algum questionamento, não hesite em responder este comentário. Abraços e boa resolução!