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VALOR MINIMO PARA ACEITAR Vale refeição

Sou estabelecimento e aceito cartão VR(ticket), minha dúvida é se posso estipular valor mínimo para aceitar o ticket, pois vendo café a 1,00 e a taxa de transação é 0,59 + 6% sobre valor da venda,...

Answers 1 Resposta em: Direito Civil Geral por: [2 Grey Star Level] maio 13, 2021

Uso Capiao de um terreno em Lisboa

Bom dia, o meu pai, já falecido em 2017, usava um terreno há mais de 50 anos para trabalhar e onde guardava as suas maquinas e ferramentas, havia um pagamento de uma renda sem contrato, entretanto deixou...

Answers 1 Resposta em: Direito Civil Geral por: [2 Grey Star Level] maio 13, 2021

Incumprimento dos direitos de crianças do ensino especial

Sei que os meus filhos tem direito aos almoços sem pagar pois estão no ensino especial. A senhora de secretaria diz que não é bem assim. Mas eu tenho dois irmãos com escalão 5 na segurança Social...

Answers 2 Respostas em: Direito Civil Geral por: [2 Grey Star Level] maio 12, 2021

Vizinho nega contribuir para pagamento reforma estrutural

Moro em um prédio de três andares, com dois apartamentos por andar, e um subsolo que usamos como garagem. Por ser antigo, o prédio precisa de reforma estrutural na parte da garagem, pois alguns pilares,...

Divisao de bens entre herdeiros e a companheira qui nao foi casada

ola eu queria tira uma duvida, o meu avó viveu 25 anos com a madrastra da minha mae ela chegou la so com a roupa do corpo, ela chegou la ja tinha a casa, ela nao costruil nada com ele, so teve tres...

Answers 1 Resposta em: Direito Civil Geral por: [2 Grey Star Level] maio 12, 2021

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