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Pagamento por serviços não recebido, nem previsto
out
6
2014
Boa tarde,
Trabalho como designer gráfico freelancer e tenho empresa aberta. Entreguei no prazo serviço de diagramação de revista – mediante contrato enviado por e-mail e assinado virtualmente pelo cliente, sua testemunha e por mim – e não recebi o pagamento no dia 30/9/2014, estipulado em contrato. A responsável pela editora diz que teve problemas financeiros, me pediu alguns dias, mas não me posicionou com proposta de nova data. A despeito da minha boa-vontade em colaborar, ela desvia o assunto e não me posiciona quanto a um novo prazo para o pagamento. Devo entrar no Pequenas Causas contra ela? Tenho gravações de conversas telefônicas em que ela não parece preocupada com o contrato, nem em cumprir com sua obrigação. Me sinto lesada financeira e moralmente pela forma como o assunto está sendo tratado com desdém. Como devo proceder? Grata.
Grata pelos esclarecimentos, Doutor Leonardo.
Vou seguir suas instruções e, se necessário, farei novos contatos.
Atenciosamente,
Patrícia Chammas
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Olá, Sra Patricia.
O inadimplemento contratual geralmente gera multa.
A Sra estipulou algo em contrato? Há quem entenda gerar dano moral, acredito a mora de pagamento ainda não gerou tal abalo.
Indico a Sra a lavrar uma notificação extrajudicial com prazo especifico, multa por descumprimento.
Se mesmo assim não cumprir, terá que ajuizar uma ação exigindo o valor do contrato, mais a multa estipulada.
Qualquer dúvida pode entrar em contato.
Atenciosamente.
Leonardo Coutinho
OAB 351.201/SP
E-mail: [email protected]