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Pagamento de ressalva de rescisão não realizado no prazo acordado
jun
23
2016
Olá!
Procurei uma pergunte semelhante no fórum e encontrei uma de set/2011, porém sem resposta.
Pedi desligamento da minha empresa e a homologação aconteceu três meses depois. Na homologação foi constato que a empresa deveria me pagar outros valores, e ficou acordado que o pagamento aconteceria em até 10 dias corridos (mesmo prazo para pagamento das verbas rescisórias) a partir do momento que eu entregasse um documento emitido pelo INSS.
A entrega do documento foi feita, mas o pagamento da ressalva (ainda) não aconteceu no prazo combinado, que está registrado na ressalva.
Minha dúvida é se nesse caso o pagamento de multa é cabível.
Obrigado!
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