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Olá,

Eu sou funcionário público há 15 anos, e há 13 anos sou EFETIVO, atualmente meu vencimento está no valor R$ 2.442,00, portanto, eis os cálculo bruto:
Salário Base R$ 2442,00
2 Quinquênio R$ 67,80*
Desc. Prev. 11% R$ 276,08
Desc. IRRF 7,5% R$ 13,42 (2 deped.)
Desc. SINTESP R$ 48,84**
Sal. a Receber R$ 2.171,46

Minha objeção ou dúvida é:
* Meu quinquênio de 10% está calculado em cima do salário mínimo R$ 678,00 = R$ 67,80, sendo que meu salário base é R$ 2.442,00…
** Quanto ao Sindicato o qual pago 2% está calculado em cima de R$ 2.442,00 = R$ 48,84.
Pergunto: Tenho um entendimento que difere em relação ao RH, pois, segundo o Estatuto do Servidor o Quinquênio deve ser pago sob o Salário Básico, no entanto, meu vencimento é de R$ 2.442,00 o qual resultaria em R$ 244,20 (10%), o que diverge em relação ao Desconto Sindical de 2% em cima do Salário Base R$ 2.442,00 = 48,84, conforme estatuto é 2% do salário básico.
Estatuto do Servidor, “Art. 151 – O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviço público prestado ao Município, observado o limite máximo de 35% (trinta e cinco por cento), incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido o servidor em função ou cargo em comissão”.

Desde já grato pela atenção.

Aguardo resposta…

em: Trabalhista Perguntado por: rudneyjs [2 ]