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Pagamento de pensão para cônjuge
set
8
2014
Eu e meu namorado temos uma união estável, não temos filhos mas gostaria de fazer um contrato registrado em cartório de que com a separação ele seja obrigado a me pagar uma pensão mensal até eu conseguir um emprego ou casar novamente, pois no momento dependo apenas da renda dele. Como posso fazer um contrato em cartório e que tenha valia judicial caso ele não cumpra com o acordo? Quais as especificações necessárias no contrato para ele valer em uma ação judicial?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Pagamento de pensão para cônjuge, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Angela, o acordo precisa ser por instrumento público ou assinado por duas testemunhas, lembrando que o juiz poderá fixar valor diverso se suas condições mudarem, pois em relações continuas (rebus sic standibus), a mudança fática das partes altera o contrato.
Se houver interesse meu escritório poderá elaborar uma minuta por um valor irrisório. Nesta hipótese somente é necessário a firma reconhecida.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]
Tel: (11)95650-8403, Cel:(11)9.9117-3169