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Pagamento de incentivo para agência de publicidade
ago
16
2016
Boa tarde! Sou tradutora e uma agência de publicidade solicitou meus serviços para um de seus clientes. Os valores seriam passados e aprovados pela agência, mas próprio cliente é quem me pagaria pelo serviço de tradução. Mas a agência exige que eu repasse a ela 10% do valor que o cliente me pagar, o que ela chama de “plano de incentivo”. Esse valor não é descontado do cliente: a agência emite uma nota para que eu pague o equivalente a 10% do valor que recebi do cliente. Minha dúvida é se essa cobrança é legal. Eles me avisaram antes que o processo é esse, mas colocaram isso como condição para indicar meus serviços ao cliente deles. OBS.: Eu tenho firma aberta e forneço nota fiscal.
Desde já, muito obrigada!
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Boa tarde, Cinara cmf . Ao ler seu questionamento, entendo que não se trata de uma ação de direito do trabalho, ao que tudo indica pertence às ações de direito civil, pois se tratada de um contrato de prestação de serviço, se houve comunicação prévia, se está estipulado no contrato e se teve seu aceite, não vejo problemas de ordem legal, mas se é algo suprimido, e se você está sendo coagida a aceitar a proposta, pode haver alguma ilegalidade no contrato, o ideal é que você procure um advogado com a minuta do contrato para que ele pormenorize as clausulas e te mostre se existe ou não irregularidade e caso existas, quais dessas irregularidades poderão ser questionadas junto ao poder judiciário. Espero ter te auxiliado na solução de suas dúvidas, mas caso ainda persista, comente essa mensagem abaixo que buscarei solucionar seu questionamento, obrigada por utilizar o site advogados online.