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Em junho prestei serviços de diagramação como freelancer para uma empresa, durante onze dias. A negociação do trabalho foi feita por e-mail, sem contrato prévio assinado, e passei o período do acordo me deslocando até a empresa.

Terminado o serviço, passei uma nota como pj. Fui contatada novamente para trabalhar na mesma empresa por um novo período, agora em julho, por oito dias. Nesse ínterim, não recebi o pagamento do serviço anterior. Contatei o funcionário que me contratou e ele me disse que entraria em contato com a responsável pelos pagamentos, mas não obtive mais explicações.

Ao voltar à empresa para realizar novamente os serviços de diagramadora, entrei em contato diretamente com a responsável pelos pagamentos, que me mostrou que ela havia encaminhado um e-mail para mim, que acabou indo para a caixa de spam, solicitando um cadastro no sistema da empresa. Detalhe que, até eu ter que ir pessoalmente tentar falar com a responsável, não foi realizada nenhuma outra tentativa de contato para agilizar o processo.

Para efetuar o cadastro como pessoa jurídica, seria necessário que eu abrisse uma conta bancária pj (sou MEI e tinha apenas a conta de pessoa física, que eles não aceitaram). Aguardei até que minha conta fosse aberta e fiz o cadastro.

Terminei de realizar o segundo trabalho, passei a segunda nota e cerca de mais de uma semana depois a responsável pelos pagamentos me disse que havia um problema com o meu cadastro. Segundo o departamento responsável, eu não estava autorizada pela prefeitura a emitir a nota de serviços de diagramação e era necessário solicitar a inclusão de um novo código. Resolver este problema na prefeitura iria me tomar muito tempo e eu optei por receber como pessoa física, pois já havia passado quase um mês e estavam correndo juros na minha conta bancária (já utilizando o cheque especial) devido a esse atraso do primeiro pagamento.

Enviei os documentos para fazer o cadastro como pessoa física e passou mais de uma semana até que a responsável pelos pagamentos me enviasse um contrato de cessão de direitos autorais para a primeira edição da revista que trabalhei, publicada no mês de julho. Detalhe: o contrato foi enviado dia 08 de agosto e a revista estava sendo vendida nas bancas desde o início de julho.

Junto com o CCDA, havia uma mensagem dizendo que, a partir da entrega do contrato assinado, a empresa tinha em média 45 dias para realizar o pagamento, e que os contratos eram enviados no mês de publicação da revista. Argumentei a respeito do contrato ter sido enviado no mês seguinte ao da publicação da revista e solicitando que o prazo de 45 dias fosse reduzido, levando em conta também todo o tempo perdido entre falta de comunicação e trâmites burocráticos da empresa. Não obtive resposta.

Devido a todo o processo lento e cheio de entraves burocráticos que me impediram de ter o cadastro consolidado e o pagamento recebido (que, aliás, ainda não foi depositado), estou com o saldo da conta corrente negativado e com taxas exorbitantes de juros corridos para pegar, dívidas que já ultrapassam o valor que estou esperando receber.

Gostaria de saber se cabe um processo trabalhista com pedido de indenização por danos morais decorrentes da geração de dívidas por falta de pagamento, além de infração dos direitos autorais pois o produto (no caso, uma revista) estava sendo vendido sem que eu tivesse assinado o contrato de cessão dos mesmos.

em: Trabalhista Perguntado por: Camilaszk [2 ]