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Oficialização por escrito de ordens no serviço público federal.
maio
20
2015
Sou de brasília, pesquisei algumas leis, inclusive a 8112/90 mas não encontrei respaldo legal para exigir da minha chefia imediata que todas as demandas a mim encaminhadas sejam oficializadas por escrito.
-Esses mecanismos podem resguardar o servidor que ao emitir analises por ordens verbais da chefia imediata esse não esteja assumindo a responsabilidade do chefe, dado que é uma pratica muito prejudicial ao serviço publico que chefes passem demandas passíveis de reprovação em uma auditoria de forma verbal, fazendo com que o servidor assuma a responsabilidade pela decisão do seu chefe.
Gostaria de saber quais os mecanismos legais (se existirem) de um servidor público federal exigir da sua chefia imediata que todas as ordens por ela dadas sejam feitas por escrito, ou seja, oficializadas.
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pois bem
o protocolo formal e escrito (vc protocolar uma pedido) garante que a manifestação da servidora seja escrita e serve como garantia para situações verbais.
Assim, você poderia abrir consulta formal para sua chefe e exigir resposta formal.
se precisar estou a disposição
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]