Obrigatoriedade de TCC em curso Técnico

ago

9

2017

Olá a todos.

Acabo de terminar um curso técnico no SENAI e apresentei um projeto de TCC que a princípio foi aprovado, porém eu não atingi aproveitamento satisfatório devido a faltas.

Minha dúvida é a seguinte, uma vez que meu trabalho já foi aprovado e eu reprovei no módulo somente por faltas, a instituição pode me manter parado sem se formar, totalmente a disposição deles de abrirem uma turma para que eu refaça o módulo ainda que isso leve meses para acontecer ou é ilegal ?

Acabo de entrar em contato com a instituição e foi me dito que precisariam ver em qual turma vão me encaixar, porém não há turmas disponíveis agora.

Um grande detalhe é que no período de cerca de dois meses e meio onde o módulo de projeto final foi cursado, nenhum conteúdo foi ministrado e os alunos apenas foram obrigados a comparecer por mera burocracia.

Se o projeto já está pronto para ser apresentado, a instituição pode fazer isso, mesmo o módulo não tendo conteúdo lecionado algum ?

É possível recorrer na justiça ?

Grato.

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Olá caro visitante!

Obrigado por utilizar o Advogados Online.

Primeiramente, você deve analisar o regulamento da sua instituição de ensino. Aconselho, também, que você converse com o Coordenador do seu curso.

Na maioria das instituições é exigida a elaboração e apresentação de um trabalho de conclusão de curso (o temido TCC), além de OBRIGATÓRIA presença nas aulas.

Sendo assim, não adianta ter as melhores notas e não ter as presenças necessárias e exigidas.

Mesmo que não tenham conteúdos ministrados, a sua presença nas aulas era obrigatória.

Como você reprovou por faltas, já tendo terminado todo o restante, a instituição deve fornecer um meio para que você se regularize, seja um trabalho, uma prova ou ter que assistir a qualquer outro módulo.

Agora, se nada for oferecido, você pode procurar o PROCON (por se tratar de uma relação de consumo) e registrar uma reclamação para que uma providência seja tomada. Em nada sendo resolvido, você poderá procurar um advogado para cuidar disso para você.

Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.

Answers Respondido por: Dr Felipe Alvarez [Advogado Red Star Level] [1803 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Obrigatoriedade de TCC em curso Técnico, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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