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O que significa Sindicância – Falta Grave Autos no M.P?
fev
6
2012
Me ajudem a entender esse andamento do vec. Gostaria de saber se esse ultimo andamento é algo positivo ou negativo?
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Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre O que significa Sindicância – Falta Grave Autos no M.P?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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O diretor do presídio determina abertura de sindicância/processo administrativo disciplinar sempre que o preso cometer falta grave. Se confirmada, cabe ao Juiz aplicar a sanção disciplinar, que pode resultar até na regressão de regime de cumprimento de pena. Exemplo: se o faltoso cumpre pena no regime semiaberto poderá regredir para o regime fechado.