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O que significa isso em um processo?
fev
22
2016
Julgado
Por maioria, em parte com o parecer, negaram provimento ao recurso de A… e deram parcial provimento ao recurso de B…com extensão de benefício, ex officio, ao apelante A… nos termos do voto do Relator, vencido em parte o Revisor.
Apareceu isso no processo do meu marido e não sei o que significa.se alguém puder tirar minha dúvida . Agradeço desde já
Olá Ccamila!
Pelos breves relatos que você nos passou, me parece que o processo do seu marido foi julgado pelo Tribunal de Justiça do seu Estado, não mais por apenas um juiz, mas sim por um grupo de três Desembargadores (juízes de segunda instância).
Aparentemente a votação não foi unânime, ou seja, algum Desembargador votou diferente e nenhum dos outros seguiu o mesmo caminho de voto.
Caso seu marido seja o A, o advogado dele entrou com um recurso (apelação provavelmente) e alegou algumas coisas que foram totalmente negadas pelos Desembargadores. Caso ele seja o B, deram parcial provimento, ou seja, alegou algumas coisas e os Desembargadores concordaram com uma ou outra.
No caso da pessoa A, ela foi beneficiada pelos efeitos extensivos dos recursos em matéria de Direito Processual Penal, ou seja, tendo mais de um réu, e em sendo favorável o julgamento do recurso, os efeitos, desde que não sejam de caráter personalíssimo (digam respeito somente ao réu que recorreu, por exemplo, o B), deverão ser aplicados também aos demais réus.
Provavelmente seu marido ganhou uma redução de pena ou um cumprimento de pena em regime semiaberto, por exemplo. Entretanto não é possível afirmar com clareza o que foi decidido.
Aconselho que você procure o advogado responsável pelo caso dele e tire com clareza suas dúvidas.
Espero ter ajudado!
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Boa noite,
Não podemos responder de forma satisfatória, porquanto a pergunta está incompleta.
Para uma melhor explicação necessitamos saber:
Qual é a matéria da ação/processo?