Advogados Online

Considerando que a trajetória da executada deixa entrever indícios fortes de conduta lesiva ao mercado consumidor; Considerando a acertada lição de Dinamarco e Grinover, segundo a qual ´Trata-se de levantar o véu da corporação, isto é, buscar-se o caminho para dar efetividade e instrumentalidade ao processo´ Considerando que o novel Código Civil incorporou princípios universalmente reconhecidos pela doutrina como princípios gerais de direito que devem orientar todas as relações obrigacionais, como a boa-fé objetiva, a transparência e a desconsideração da personalidade jurídica, sempre que houver uma nítida desigualdade econômica, técnica ou fática entre os contratantes, visando com isso proteger a parte mais frágil na relação obrigacional; Assim, defiro a desconsideração da pessoa jurídica, a fim de alcançar bens dos sócios da empresa executada, a fim de satisfazer o débito em execução. Tal possibilidade integra o conteúdo da moderna Teoria da Aparência que surge nas decisões da jurisprudência brasileira igualmente com o fito de concretizar objetivamente os provimentos jurisdicionais naqueles casos em que a pessoa jurídica é somente uma forma ou fórmula jurídica ou um nome emblemático em um contrato social, em descompasso com a realidade. Diante do exposto, DETERMINO: 1. A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da executada. 2. A inclusão de todos os seus sócios – Bruno Barreto Irmão e Benedito Manoel Irmão. Solicitada a penhora ´on-line´, conforme recibo de protocolamento que segue adiante.

em: Direito Civil Geral Perguntado por: Eliza2781 [2 ]