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O que é Classe Processual “Execução da Pena” ?
dez
7
2015
Boa noite,
O que significa este andamento na VEC: EXECUÇÃO DA PENA? (antes estava como EXECUÇÃO PROVISÓRIA).
No dia 27/10 a VEC recebeu alguns pedidos que eu elaborei: LC (anexados acórdão da apelação para atualizarem a pena + proposta de emprego); Pedido de Assistência Judiciária e um Agravo em Execução para anular uma falta grave. Nesse mesmo dia no site da vec teve movimentação: 27/10 Classe Processual Alterada, 27/10 Conclusos para Decisão. A classe Processual foi alterada DE: Execução Provisória >> PARA: Execução da Pena.
Essa alteração tem haver com os pedidos? O que pode ser (beneficio, Calculo da pena)?
Obrigado.
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