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O mesmo mandado de prisão sendo cumprido duas vezes!
out
25
2014
Meu esposo foi preso e condenado pelo Art. 157, incisos I e II do cp,no ano de 2013,pena de 5 anos e 4 meses de reclusão inicialmente no regime semi aberto.Cumpriu 1 ano de reclusão e progrediu para o regime aberto,saiu em prisão albergue domiciliar com monitoramento eletrônico.No dia 6 de junho foi preso novamente,pois seu benefício foi revogado com base Art. 117 da LEP,mantendo o seu regime aberto em casa de albergado,que fica em outra cidade.meu esposo ficou preso por 50 dias e começou a vim para casa e voltar para dormir no presídio.Dia 22/10/2014 terça-feira ele foi preso novamente,porém,em cumprimento do mesmo mandado.Como pode isso?Podemos entrar com uma ação contra o estado,por dano moral e patrimônial?Estou gestante e dependo expressamente do meu esposo para tudo!A nossa renda vem dos bolos que ele faz e agora está tudo parado e eu não tenho outra fonte de renda.Os dois mandados são iguais,sem distinção alguma,ou seja o mesmo mandado.Na delegacia me disseram que foi um erro,que não deram baixa no sistema. Desde já muito obrigada!
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é sim possível, inclusive para obter um relaxamento da prisão!
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]