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Nova lei do codigo penal de 04/07/2011
jul
1
2011
no caso de trafico de drogas a nova lei tambem vai beneficiar?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Nova lei do codigo penal de 04/07/2011, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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A nova lei aplica-se apenas à prisão cautelar, aquela que ocorre antes da sentença. As suas disposições aplicam-se a qualquer crime, embora algumas, como a fiança, só possam ser aplicadas em crimes cuja pena máxima seja de 4 anos, o que exclui o delito de tráfico.
Atenciosamente,
Paulo Ribeiro
OAB/SP 305.398
[email protected]