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( nome fantasia)Sizetour (Razão socia) Visto Op de Viag e Tur Ltdal
fev
19
2012
Tem uma pessoa que está usando o a minha marca patenteada com registro no INPI.
E esta pessoa montou até um site com a minha marca e esta ganhando muito dinheiro com isso e ja falei com esta pessoa e ela esta insistindo nisso que atitude devo tomar por primeiro?Faço um BO?Monto um processo?Teria que ser uma atitude de imediato.
Atenciosamente Pedro.
Prezado Consulente,
As marcas registradas no INPI gozam de proteção. Se a empresa está utilizando sua marca indevidamente, você não deve realizar boletim de Ocorrência, pois, isso é uma discussão do âmbito Civil.
Devo esclarecer que os dominios de internet (www.fulano.com.br) não são protegidos pelo INPI, valendo o primeiro que registra (first to file).
Você deve ingressar com Ação de Obrigação de Não Fazer, onde, com base no artigo 461 e 273 do Código de Processo Civil seu advogado (entenda porquê você deve procurá-lo, clique aqui) pedirá ao Juiz para que a parte contrária não use sua marca, sob pena de multa diária.
Dependendo de onde ficar sua empresa, eu posso lhe ajudar.
Qualquer coisa à disposição em [email protected] (21) 7800-9928 – Rio de Janeiro.
Att;
Ygor Ferrão
OAB/RJ 155.507
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Pedro, o certo seria entrar com um processo com medida liminar para retirar o site do ar, veja:
Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:
I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou
II – altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Art. 207. Independentemente da ação criminal, o prejudicado poderá intentar as ações cíveis que considerar cabíveis na forma do Código de Processo Civil.
Art. 208. A indenização será determinada pelos benefícios que o prejudicado teria auferido se a violação não tivesse ocorrido.
Art. 209. Fica ressalvado ao prejudicado o direito de haver perdas e danos em ressarcimento de prejuízos causados por atos de violação de direitos de propriedade industrial e atos de concorrência desleal não previstos nesta Lei, tendentes a prejudicar a reputação ou os negócios alheios, a criar confusão entre estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço, ou entre os produtos e serviços postos no comércio.
§ 1º Poderá o juiz, nos autos da própria ação, para evitar dano irreparável ou de difícil reparação, determinar liminarmente a sustação da violação ou de ato que a enseje, antes da citação do réu, mediante, caso julgue necessário, caução em dinheiro ou garantia fidejussória.
Uma ação criminal, e uma cível com liminar para retirar o site do ar imediatamente, seria o mais aconselhavel.
Temos tido sucesso, trabalhando desta forma.
Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição.
Att,
Luciano Rodrigues
OAB:311.589
11- 82305344
Contato: advogado criminalista sp