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Não fazer o pagamento da ajuda de custo
nov
9
2016
Estou grávida e descobri a 7 meses atrás, logo que descobri informei a empresa onde trabalho.
Porém dois meses depois descobri que a área onde eh atuava, poderia ser um risco ao meu bebê e a mim, e nossa saúde.a Médica então fez um pedido explicando minha situação pedindo para que eles me transferisse para outra área, trabalho como vendedora externa.
Feito então o atestado, enviei ao meu supervisor, que logo depois saiu da empresa, entrou outro, e nada da minha situação ser resolvida.
Já se passaram 5 meses e agora eles cortaram minha ajuda de custo, apenas recebi meu salário. E minha ajuda de custo não.
Enviei mensagem ao meu supervisor, ele não me responde, mandei ao RH e eles falaram que meu problema tenho que resolver apenas com meu supervisor.
Gostaria de saber o que devo fazer nessa situação, estou com contas atrasadas, por conta de um capricho da empresa.
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Olá, Gabi Siqueira , Bom dia! É importante saber que A transferência de função da empregada gestante, quando as condições de saúde assim o exigirem, encontra respaldo no parágrafo 4º, inciso I do art. 392 da CLT: “É assegurada a toda e qualquer empregada gestante a transferência de função quando a atividade normalmente prestada for prejudicial à gestação, assegurada a retomada da função anteriormente executada logo após o retorno ao trabalho, para a preservação da saúde durante a gestação.” Mais do que um direito dado a empregada gestante, esta transferência de função (quando esta for nociva à saúde da mulher gestante) é uma garantia constitucional assegurada ao bebê que está sendo gerado, ou seja, sempre que se fizer necessário – entenda-se, com orientação médica – o empregador deverá providenciar a alteração da função da gestante sem qualquer redução em seu salário. Tente falar com seu supervisor, caso não resolva procure o departamento jurídico da empresa, e se ainda não fizerem valer seu direito, busque um advogado.. Espero ter contribuído para sanar seu questionamento, caso possua mais dúvidas, comente esse post que buscarei responder novamente. Sucesso na sua empreitada e obrigada por utilizar o site advogados online.
Josiene Rodrigues Rocha.
OAB – GO 46624
Email: [email protected]