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Na situação descrita abaixo haverá cobrança?
jul
13
2016
Boa noite, gostaria de tirar uma dúvida, quando era mais nova, “fiz” a compra de um jogo pela internet, coloquei apenas o nome da minha irmã, tambem menor de idade na época, e nos dados preenchi qualquer coisa, gostaria de saber, existe a possibilidade de haver cobrança? Já que na época nós éramos menores de idade.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Na situação descrita abaixo haverá cobrança?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, LuanaGoncalves .
Veja bem, se vocês receberam o jogo, provavelmente passaram alguma conta, dados de algum cartao de credito ou algo do tipo para que pudesse finalizara compra. Alem disso, precisa-se verificar com quantos anos você possuíam no ato da compra, pois, se foi com 16 ou 17, o negocio jurídico terá valor, tendo em vista a incapacidade relativa de voces, só anulando o contrato caso vocês se manifestem. No entanto, caso vocês possuíam menos de 16 anos de idade, o negocio seria nulo de pleno direito, então, dificilmente haverá alguma cobrança. Caso haja, estará enquadrando-se no artigo 39 do código de defesa do consumidor como uma cobrança indevida. Sendo assim, vocês, caso já sejam maiores de idade, ou acompanhados de seus pais, caso ainda não sejam, poderão fazer uma reclamação no PROCON a fim de cancelar o débito ou então entrar com uma ação judicial. Boa sorte na resolução do caso.