Multa por saida antecipada em renovação de contrato imobiliario

ago

11

2016

Após renovação do contrato de locação residencial, desocupei a casa depois de 8 meses. A imobiliária quer que eu pague uma multa por quebra de contrato.
É licito multa após renovação do contrato? A renovação após 30 dias não é automática e por tempo indeterminado?
Preciso de esclarecimentos, por favor me ajudem.

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Bom dia, Arpontes.
Veja bem, na renovação automática que ocorre ao término do prazo de 30 meses ou mais as partes podem encerrar o contrato sem ônus a qualquer tempo, pois prorroga-se automaticamente por prazo indeterminado. Assim podem acordar novo prazo. Então, sendo assim, essa cobrança é indevida, passível de reclamação e ação judicial. Primeiramente, informe a imobiliária que você já se informou sobre a ilegalidade da cobrança e tente resolver amigavelemnte, entrar em um acordo com a empresa, para que não precise entrar com uma ação. No entanto, se após as tentativas de resolver, você naio obtiver exito, você deverá entrar com uma ação judicial a fim de que a empresa abstenha-se de te cobrar. Para isso, você poderá procurar um advogado para que o faça, ou então, você poderá entrar com uma ação no juizado especial civel, onde não precisará contratar um advogado nas causas de até 20 salários mínimos. Boa sorte na resolução do caso.

Answers Respondido por: thalesmadureira [Graduado Direito Red Star Level] [1389 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Multa por saida antecipada em renovação de contrato imobiliario, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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