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Multa abusiva de rescisão de contrato
jan
17
2018
Aluno quer interromper o curso, só que ainda restam alguns meses para ser finalizado. A instituição esta cobrando uma taxa de 30% em cima do saldo devedor, isto consta no contrato. Porém pesquisei a respeito, e tive o conhecimento que se torna nula, justamente por ser abusiva, pelo correto seria a taxa de 10%. Além deste problema a um outro, este curso se encerraria no final de 2018, porém a instituição induziu a mãe do aluno a aceitar um outro contrato que inciaria em 2019, e falou que aquele contrato do ano seguinte esta junto com o contrato de 2018. Por isso a instituição além da taxa abusiva esta cobrando por um curso que nem se inicio ainda, pelo que eu sei o aluno pode se negar a fazer o curso antes que ele se inicie sem prejuízos. Esta certo isso?
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Depende do caso concreto, mas a princípio a divida está desproporcional violando o art. 51 do cdc, pois não pode existir pagamento de um serviço que foi cancelado, apenas uma pequena indenização que os tribunais vem fixando em 10%
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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