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Motivos que dão direito ao usucapião familiar
nov
3
2011
Boa tarde, estou namorando com uma pessoa a qual está separado a +/- 1ano e 6 meses, e a ex dele não aceita fazer uma separação consensual, e ambos adquiriram vários imóveis, e agora a ex está ameaçando entrar na justiça para ficar com todos os bens, com essa nova lei de usucapião de junho/2011 do programa minha casa minha vida, ela pode adquirir esse direito? ou essa só tem direito a essa lei se ele tivesse sepado após a data da vigência? Desde já agradeço a atenção
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