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trabalho de agente de combate as endemias desde 2001, e em 2006 foi promulgada a emenda 51 que de acordo com o paragrafo único Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação. só que agora onde moro foi feito um concurso publico e a prefeitura disponibilizou as vagas dos agente que já estão trabalhando e agora estou com medo de ficar desempregado, mas pela lei era para mim e meus companheiros serem efetivados mais isso não esta acontecendo. estou mandando um trecho da LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.onde também fala a respeito já que fiz meu processo seletivo pelo governo em 2001 Parágrafo único. Caberá aos órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios certificar, em cada caso, a existência de anterior processo de seleção pública, para efeito da dispensa referida no parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, considerando-se como tal aquele que tenha sido realizado com observância dos princípios referidos no caput.desde já obrigado.

em: Trabalhista Perguntado por: asslima [2 ]