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Menor trabalhando sem carteira assinada
out
23
2014
Minha namorada tem 16 anos e trabalha desde Maio numa loja, a loja era localizada em um shopping, e mês passado se mudou para o centro. A dona da loja ainda não assinou a carteira dela e está pagando um salário mínimo de 750 reais mais 200 reais de almoço. Se a chefe dela colocar ela para a rua, ela pode processar a chefe dela? Quais são os direitos dela?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Menor trabalhando sem carteira assinada, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, menor de 18 anos só pode trabalhar como Jovem Aprendiz, estando devidamente matriculado em escola regular e curso custeado pela empresa. Fora dessa modalidade, não existe, perante a lei, contratação legal.
A empresa que contratar menor de idade irregular, poderá ser penalizada pela justiça e obrigada a pagar indenização ao colaborador.