me explica esse processo do meu marido pelo amor de deus!

Revista Jurídica

Me explica esse processo do meu marido pelo amor de deus!

nov

2011

Nome(s): ALEXANDRO MAGALHAES CABRAL
ALEXANDRO MAGALHÃES CABRAL
ALEXSANDRO MAGALHÃES CABRAL
RATO
Nome do Pai: JOSE AUGUSTO CABRAL
Nome da Mãe: MARLY RAMALHO DE MAGALHÃES
Data de Nascimento: 10/10/1983

Processos

Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS
Nº Processo: 0470668-45.2008.8.19.0001 (2008/04707-8)
Classe CNJ: Execução da Pena

Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS
Nº Processo: 0479134-28.2008.8.19.0001 (2008/13205-2)
Classe CNJ: Execução da Pena

Movimentos

Data: 25/10/2011
Origem: SVP3 / FINAL 5
Destino: MUTIRÃO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Prateleira: 93
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES
Obs: V. SVCD

Data: 13/10/2011
Origem: SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA
Destino: SVP3 / FINAL 5
Prateleira: 1
Assunto: COM CALCULO PENA EMITIDO

Data: 15/09/2011
Origem: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO
Destino: DPCE – RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Assunto: RETORNO DA CONCLUSÃO
Tipo de Ato: Decisão
Descrição: PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES, NA FORMA DO ARTIGO 126, §1º, INCISO I, DA LEI 7.210/1984, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 12.433, DE 29/06/2011, DEFIRO A REMIÇÃO DAS PLANILHAS DE ESTUDO DE FLS. 139/140, ADEQUANDO-SE À ATUAL PREVISÃO DO DISPOSITIVO LEGAL CITADO, SENDO QUE DOZE HORAS DE ESTUDO CORRESPONDEM A UM DIA REMIDO. AO CÁLCULO.
ele não é réu primario pois ja foi preso em 2004 e foi souto em janeiro de 2007 e no mesmo ano em maio foi preso novamente,ele esta estudando la dentro tem bom comportamento e foi condenado a 37 anos e 6 meses em regime fechado por quanto tempo ele pode ficar preso.obs:a cadeia de antes junta com aa de agora?

em: Direito Penal Perguntado por: misteriosa [3

]

Responder essa Pergunta

1 Resposta

Resposta #1

Cara amiga.
O indivíduo citado cumprirá somente 30 anos da pena imposta pelo juízo, uma vez que a legislação brasileira não adimite que a pessoa permaneça mais do que 30 anos recluso.
Em relação a primeira condenação ela irá sim se juntar com a nova, descontando-se o tempo de cumprimento da primeira.
Espero ter ajudado.

Respondido por: diegopuf [4

]

Resposta #

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