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Mandado de Prisão Preventiva-HABEAS CORPUS

jun

22

2015

Boa tarde,
Ocorreu um homicídio qualificado,e não há provas materiais que meu cliente tenha participação,inclusive há testemunhas que podem garantir que ele não estava presente ”no evento”.
Sua prisão preventiva foi decretada (fulcro no art. 312 do CPP).
Pergunto:É possível impetrar HC?Se não for possível,como devo proceder?

Obrigada.

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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