Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Livramento Condicional e depois solicitam exame criminologico
ago
4
2016
Meu irmão ficou preso a quase 7 anos e recebeu no começo deste ano o livramento condicional. Uma vez que, em julho, venceria toda cadeia dele. Três semanas depois arrumou um emprego registrado e esta trabalhando até hoje. Começou a estudar também, fazendo eliminação de matéria , cursando o 2 grau. No momento , esta fazendo curso para fazer a prova teorica para tirar carta de motorista. Ele mora no interior, próximo a Bauru.
Para surpresa dele, vendo as situações na internet TJ, verificou que o livramento condicional foi cassado, isto julgado dia 01/08 (esta semana) e agora esta preocupado com o que pode acontecer.
A preocupação fica: Se a policia parar ele na rua, pode ser preso ? Mesmo alegando que esta fazendo as atividades que mencionei ? O que deve ser feito agora, esperar vir a intimação e fazer o exame ? Ele ficou preso perto de Presidente Prudente. E se fazer o exame e der algum resultado negativo, ele volta a ser preso ?
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Há de se analisar a situação com calma.
Se o tempo de pena que seu irmão tem que cumprir terminou em julho/2016, provavelmente a cassação do livramento condicional tem relação com isso. Se for isso, ele não deve se preocupar, uma vez que terminou de cumprir sua pena.
Com a cassação do livramento condicional, e ainda tendo pena a cumprir, o seu irmão deve ser recolhido ao presídio novamente e cumprir o restante da pena no regime em que ele estava (semiaberto ou aberto).
De acordo com o Código Penal, o livramento condicional pode ser revogado se o seu irmão: a) foi condenado por outro crime durante o benefício; b) por crime anterior; c) se deixou de cumprir as obrigações que o Juiz mandou que cumprisse durante o livramento (por exemplo: ir no Fórum assinar).
Aconselho que ele procure um advogado o mais rápido possível para tratar da situação dele. Se ele não tiver condições para pagar um, procure a Defensoria Pública na cidade dele ou em Bauru (cidade mais próxima).
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.