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Licença maternidade x estagio probatorio
maio
29
2013
Olá,
Estou em estágio probatório e a resolução municipal que trata do estagio probatório menciona que o periodo de licença materniddae, bem como qualquer outra licença, incluindo acidente de trabalho, saúde, morte de familiares, não contam como estágio. Neste sentido, a resolução diz que o estagio é suspenso e que no retorno do funcionário o estagio volta a contar, sendo que ao inves de cumprir tres anos de estágio, as mamães precisam de tres anos e meio devido a licença de seis meses. Gostaria de saber se esta resolução é constitucional? Em que lei foi pautada? Há como recorrer solicitando que no periodo de licença maternidade não seja parado o estágio?
Grata,
Araceli
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