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Liberdade condicional fora da jurisdição sem autorização do juiz
out
9
2018
Tenho um entiado que recebeu liberdade condicional porem saiu da jurisdicao onde o crime de estrupo/danos por dignidade moral foi cometido sem autorização do juiz e veio morar conosco em uma cidade do litoral. Foi solocitado essa autorização para transferencia de moradia porem esta em 2 estância e ainda nao saiu essa documentação assinada pelo juiz. Ele tem que assinar uma documentação todo mes par e ja vao fazer dois meses que nao assina. Ele esta ilegal em nossa cidade?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Liberdade condicional fora da jurisdição sem autorização do juiz, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, nesse caso sim, o que pode ocorrer é a revogação da condicional, a negativa de transferência de moradia pela 2ª Instância e certamente, por ele está morando com vocês em situação irregular e sem ter assinado a documentação necessária ou como alguns chamam de carteirinha.
O mais provável é que será expedido um mandado de prisão para que o mesmo retorne para a prisão, e infelizmente, isso irá prejudicar a sua progressão de regime (fechado para semi-aberto e/ou semi-aberto para aberto).
Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE